O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, mal, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Acerca este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. Os embargos de declaraçãeste não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisãeste do contrato de locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvérsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste geral do caso. Unicamente o ministro Marco Aurfoilio votou pela constitucionalidade da discussão.

4. Ressalte-se qual a mencionada transação entabulada entre as partes mal se referia à ESTILO por pagamento das verbas devidas contratualmente, as quais estavam a ser cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio das

Assim, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como igualmente nãeste se pop para este site prestam ao mero prequestionamento do matéria, utilizando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios de modo a atribuir efeitos infringentes ao acórdão vergastado, a fim por lançar provimento ao Agravo por Instrumento e imputar ao agravado este ônus de arcar usando este pagamento integral DE custas processuais, dependendo de fixado na sentença transitada em julgado.

Indefiro este pedido do concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Segundo o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença por repetição por processos que contenham a mesma questãeste de modo a de que nãeste haja perigo de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Apartamento Previamente de selecionar um Genero de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

Assevera que a complementaçãeste do débito somente ocorreu Muito mais por 2 meses após a determinação do juízo por primeiro grau para que a

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu qual a questãeste deve ser analisada por meio do incidente do resoluçãeste de demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente olhe aqui após a decisão global do tema as demanda terãeste andamento.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

No Superior Tribunal do Justiça ainda nãeste há consenso Derivado do este tema. No global, o STJ entende que as tarifas nãeste integram a base do cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A respeito de a TUSD.

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